Publicado edital para aquisição de produtos da agricultura familiar

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), publicou, nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital de Chamada Pública Paralela para o credenciamento, habilitação e seleção de agricultores individuais e suas organizações, visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, através da celebração de contratos junto às empresas fornecedoras de alimentação preparada dos Programas Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã.

Para Chamada Pública Paralela serão, inicialmente, liberados oito lotes referentes à licitação em curso, participando os territórios da cidadania do Trairi, Seridó, Mato Grande, Agreste Litoral Sul, Assú/Mossoró e Alto Oeste, atendendo a 15 municípios, totalizando 6.840 refeições por dia em 16 restaurantes populares.

A aquisição de alimentação preparada segue a modalidade de compra indireta, regulamentada pelo Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (Pecafes), tendo no mínimo 30% do total de custos destinado à composição do cardápio com gêneros alimentícios provenientes de produtos oriundos da agricultura familiar e da economia solidária.

O edital encontra-se no site da Sethas (www.sethas.rn.gov.br), em “Editais”, e é destinado para cooperativas e associações da agricultura familiar.