Orientações sobre realização de AGOs

O Presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Rio grande do Norte – OCERN e do Serviço Nacional do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte – SESCOOP/RN, tendo em vista as inúmeras consultas enviadas pela cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte registradas na OCERN acerca da manutenção ou não de AGO´s neste cenário de propagação da COVID-19 e considerando que, até o presente momento, inexiste uma definição ou orientação formal específica sobre o tema emanada do Governo Federal, dos respectivos órgãos reguladores, bem como do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, vimos apresentar as seguintes considerações e recomendações:

  1. Caso a gestão da cooperativa decida realizar a Assembleia Geral Ordinária, com deliberação da ordem do dia, devem ser ponderadas as seguintes questões:
  • avaliação da existência ou não, no município em que a AGO será realizada, de pessoas infectadas pela COVID-19, e ainda das instalações físicas e condições ambientais do local (ambiente fechado, existência de circulação de ar e condições de higiene, dentre outros aspectos);
  • avaliação do tamanho do quadro social e da frequência dos cooperados em assembleias anteriores, a fim de verificar uma potencial aglomeração de pessoas superior ao limite recomendado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN, que é de 100 (cem) pessoas;
  • avaliação do perfil etário do quadro social, para fins de verificação do tamanho do grupo de risco potencialmente afetado pela realização da AGO.
  1. Caso a gestão da cooperativa decida realizar a Assembleia Geral Ordinária, sem deliberação da ordem do dia, devem ser ponderadas as seguintes questões:
  • avaliação de todos os aspectos suscitados no “item 1”;
    Av. Jerônimo Câmara, nº 2994, Nazaré, CEP: 59060-300, Natal/RN – Fone: 3605-2531
    E-mail: superintendencia@ocern.coop.br / superintendencia@sescooprn.coop.br
  • avaliação da validade dos mandatos dos Conselhos antes da tomada de decisão;
  • realização de abertura e suspensão da AGO, para continuidade em outro momento a ser definido.
  1. Caso a gestão da cooperativa decida não realizar a Assembleia Geral Ordinária, devem ser ponderadas as seguintes questões:
  • realização de reunião do Conselho de Administração da cooperativa para deliberação, em que devem ser considerados todos os aspectos suscitados no item “1”, além da avaliação da validade dos mandatos dos Conselhos antes da tomada de decisão;
  • publicação de edital de cancelamento em jornal, preferencialmente no mesmo veículo utilizado quando da convocação, caso esta já tenha sido publicada;
  • verificação do teor da Instrução Normativa emanada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, no 38/17 estabelece, no item 2.4.2 do Anexo IV, que, “na falta de realização de Assembleia Geral Ordinária no período legal, poderá a Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre os assuntos da AGO, nos termos do artigo 45 da Lei no 5.764/1971”.
    Estas são as recomendações da OCERN e do SESCOOP/RN acerca do adiamento ou não das Assembleias Gerais Ordinárias das cooperativas potiguares.
    Esclarecemos que a presente orientação pode ser revisada a qualquer momento, caso sobrevenham novos normativos ou mesmo o resultado das consultas realizadas aos órgãos já mencionados.

Natal/RN, 19 de março de 2020.

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