Governo federal lança programa Descomplica Brasil

Menos burocracia e mais eficiência nas relações de trabalho e no ambiente de negócios brasileiro. Foi com esse objetivo que o governo federal lançou esta semana um programa de desburocratização denominado Descomplica Brasil, e o Sistema OCB, que acompanha os temas de perto, participou do evento. Mas como vai funcionar? O eSocial – plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias –, contará agora com um novo formulário.

Segundo o Ministério da Economia, as mudanças vêm para simplificar o preenchimento, eliminando alguns campos e somando às alterações divulgadas anteriormente, no cronograma do eSocial, o que atende inclusive a reivindicações do setor econômico cooperativista. Pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como o número de RG e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, foram excluídos. O CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como o PIS/Pasep.

Na mesma linha, de eliminar burocracias, o governo lançou também um programa voltado especificamente para facilitar a vida dos empreendedores. Entre as medidas tomadas, está a  exclusão de 48 normas (portarias) pelo secretário especial de Previdência, Bruno Bianco. Ele explicou que o governo trabalha para acabar também com quase 2 mil regras do antigo Ministério do Trabalho que, segundo Bianco, estão dificultando o ambiente dos negócios no país. E as medidas continuam. Na tentativa de simplificar e desburocratizar outras regras, visando gerar mais oportunidades de emprego, também está em processo a revisão de várias normas regulamentadoras, entre elas a Norma Regulamentadora do Setor do Agronegócio (NR-31), que foi assinada nesta quinta (22/10), na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Para se ter uma ideia, atualmente, existem mais de 35 normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho em vigor.

O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), atua e acompanha os temas relacionados a relações de trabalho e matéria sindical, para defender e garantir os interesses da categoria econômica das cooperativas. Hoje, contamos com assento e representação em espaços de interlocução com o governo e entidades privadas, tais como o Conselho Nacional do Trabalho do Ministério da Economia, a Comissão Trabalhista do Instituto Pensar Agro (IPA/FPA) e o Grupo Técnico Confederativo – GTC do e-Social.

Fonte: Sistema OCB.